Câmara Municipal de Saquarema

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 27/05/2026 - 10:03:59
Número da licitação Objeto Número do processo Data Abertura
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 11/06/2026 - INEXIGÍVEL

“SEMINÁRIO ESTADUAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO”.

213 11/06/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 22/05/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL INCLUINDO ASSESSORIA, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL REFERENTES ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, MENSAIS, BIMESTRAIS E ANUAIS. ASSESSORIA AOS SERVENTUÁRIOS NAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (RLF), NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS); SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO EM REGISTRO DE FATOS PROVENIENTES DA TESOURARIA DA CÂMARA, PLANEJAMENTO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA, AUXILIAR NA PREPARAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL A SER ENVIADA PARA O TCE-RJ, LANÇAMENTOS RELACIONADOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, FECHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS, LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA O SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, ELABORAÇÕES DE DOCUMENTOS PARA OUTROS SETORES EM MATÉRIA CONTÁBIL E TAMBÉM AUXILIAR O CONTROLE INTERNO EM ORIENTAÇÕES PERTINENTES.

059 22/05/2026
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2026 PUBLICAÇÃO: 17/03/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES), DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL, PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.

432/2025 17/03/2026
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2026 PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “IV SEMANA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO".

044 10/03/2026
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2026 PUBLICAÇÃO: 26/02/2026 - INEXIGÍVEL

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO “ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". A FINALIDADE PRECÍPUA É A ATUALIZAÇÃO QUANTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL), PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (CPIS) E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E QUALIDADE TÉCNICA ÀS ATIVIDADES DA CASA.

071 26/02/2026
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2026 PUBLICAÇÃO: 20/02/2026 - INEXIGÍVEL

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

433/2025 20/02/2026
ABERTA
DISPENSA/2026 PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.

259/2025 12/02/2026
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 10/12/2025 - INEXIGÍVEL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CMS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ATIVA EM LGPD (LEI 13.709/2018), PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, COM ABORDAGEM HÍBRIDA (PRESENCIAL E ON-LINE), INCLUINDO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, WORKSHOPS PRÁTICOS (HANDS ON), ELABORAÇÃO COLABORATIVA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE CONFORMIDADE, MENTORIA MENSAL PERSONALIZADA E FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES INTERNOS PARA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE.

338 10/12/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 09/12/2025 - INEXIGÍVEL

“ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORESDO PODER LEGISLATIVO”.

418 09/12/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 22/10/2025 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “ORATÓRIA”.

380 22/10/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - INEXIGÍVEL

“2ª TURMA – PARECER JURÍDICO COM AUXÍLIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”.

382 20/10/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 24/09/2025 - INEXIGÍVEL

“PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DFD, ETP, TR, ANÁLISE DE RISCOS E PESQUISA DE PREÇOS”.

335 24/09/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 19/08/2025 - INEXIGÍVEL

“2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS”.

312 19/08/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2025 PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 - INEXIGÍVEL

“III SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

253 05/08/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 003/2025 PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÃO DE CURSO - CONTROLE INTERNO NA PRATICA

156/2025 13/05/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 001/2025 PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 - MENOR PREÇO

CONSULTORIA EM LICITAÇÃO.

060/2025 16/04/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 002/2025 PUBLICAÇÃO: 18/03/2025 - MENOR PREÇO

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORATÓRIA VISANDO APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO DOS VEREADORES.

105/2025 18/03/2025
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 011/2024 PUBLICAÇÃO: 28/11/2024 - MENOR PREÇO

CURSO "GESTAO EFICIENTE DO ENCERRAMENTO E VIRADA ANUAL 2024X2025 - GPV.BR CP.

502/2024 28/11/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2024 PUBLICAÇÃO: 18/09/2024 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO PARA O CURSO PRESENCIAL "1º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS".

339 18/09/0224
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 004/2024 PUBLICAÇÃO: 18/07/2024 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO PRATICO - OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

393/2024 18/07/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 006/2024 PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO

ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

196/2024 15/05/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 005/2024 PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO

ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

226/2024 15/05/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 003/2024 PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÃO DE ASSESSORA NO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

307/2024 15/05/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 007/2024 PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 - MENOR PREÇO

CURSO "FASE DE PLANEJAMENTO - TEORIA E PRATICA".

293/2024 14/05/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 010/2024 PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 - MENOR PREÇO

ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

065/2024 15/03/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 008/2024 PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 - MENOR PREÇO

INSCRIÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO "GOVBR CP - CONTABILIDADE PUBLICA SIGFIS MUNICIPAL".

186/2024 12/03/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 013/2024 PUBLICAÇÃO: 12/01/2024 - MENOR PREÇO

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA

010/2024 12/01/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 012/2024 PUBLICAÇÃO: 11/01/2024 - MENOR PREÇO

FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO

007/2024 11/01/2024
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 002/2023 PUBLICAÇÃO: 22/11/2023 - INEXIGÍVEL

EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

1744/2023 22/11/2023
FECHADA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 26/10/2023 - INEXIGÍVEL

“CURSO DE ORATÓRIA CLUBE DA FALA”

1652 26/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”.

1678 20/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”.

1680 20/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”.

1685 20/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”.

1684 20/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 20/10/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “O PODER LEGISLATIVO E O PROTAGONISMO DOS VEREADORES”.

1647 20/10/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS.

1626 28/09/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS.

1588 26/09/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 05/09/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS.

1524 05/09/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 05/09/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI Nº 14.133/2021 - DISPENSA ELETRÔNICA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”.

1571 05/09/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 25/08/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO “LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

1548 25/08/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 08/08/2023 - INEXIGÍVEL

CURSO DE CAPACITAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.

1497 08/08/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 21/07/2023 - INEXIGÍVEL

PAGAMENTO DE FRANQUIA.

1484 21/07/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 - INEXIGÍVEL

PAGAMENTO DE FRANQUIA.

1483 13/07/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 12/07/2023 - INEXIGÍVEL

“CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO”

1485 12/07/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE - 001/2023 PUBLICAÇÃO: 06/07/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EMENDA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORG NICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA/RJ

1480/2023 06/07/2023
FECHADA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 22/06/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

1455 22/06/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 26/05/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

1341 26/05/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO “OFICINA CASP – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO”

1435 24/05/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

708 22/03/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

596 17/03/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

616 17/03/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO “FASE DE PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, LEI 14.133/2021.

614 16/03/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 - INEXIGÍVEL

“I SEMANA NACIONAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”

100 24/02/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

113 27/01/2023
ABERTA
INEXIGIBILIDADE/2023 PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE REVISÃO AUTOMOTIVA PROGRAMADA.

112 27/01/2023
ABERTA
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