| 1392 | 03/07/2025 | Regulamenta o Credenciamento, conforme disposto no artigo 79 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1287 | 10/01/2025 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para contratação de bens e serviços epsciais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1285 | 18/12/2024 | Regulamenta o sistema de registro de preços, conforme o disposto nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1282 | 08/11/2024 | Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, em conformidade com o §3º do artigo 8º da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1281 | 08/11/2024 | Dispõe sobre a governança das contratações, relacionamento com o mercado fornecedor, integridade, gestão de riscos e gestão por competências no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1280 | 30/08/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do disposto do artigo 20 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1280 | 30/08/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1278 | 14/08/2024 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1278 | 14/08/2024 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica , para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1277 | 14/08/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1277 | 14/08/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1276 | 14/08/2024 | Estabelece procedimentos para elaboração dos estudos técnicos preliminares - ATP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1276 | 14/08/2024 | Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1275 | 14/08/2024 | Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1275 | 14/08/2024 | Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1274 | 14/08/2024 | Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1274 | 14/08/2024 | Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 1273 | 14/08/2024 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 001/2024, nº 002/2024, nº 003/2024 e nº 004/2024 que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO |