| 104 | 22/07/2025 | Altera a denominação do cargo de Cuidador de Idoso para Cuidador de Pessoa Idosa e acresce quantitativo de cargos de Cuidador de Pessoa Idosa ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 102 | 11/03/2025 | Altera a Lei Complementar nº 100 de 3 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Escola Viva. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 101 | 09/01/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 100 | 03/01/2025 | Cria o Programa Escola Viva como espaço de oferta da ampliação da carga horária dos estudantes do ensino fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Saquarema, atendendo a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 099 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 098 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 097 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governança e Sustentabilidade. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 096 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 095 | 03/01/2025 | Cria cargos para provimento através de concurso público no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 94 | 14/03/2024 | Acresce ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021, os quantitativos dos cargos para provimento efetivo que menciona. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 93 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação de 2 ( dois ) cargos de Assessor Jurídico e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 92 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação da Casa do Educador Professora Regina Lúcia Coelho de Sá na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 091 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de proviemento efetivo de Professor Docente -1, no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do município de Saquarema. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 089 | 06/06/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de direção e coordenação para o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França e Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 88 | 07/02/2023 | Regulamenta o artigo 180-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que institui o Fundo Soberano da Educação. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 87 | 07/02/2023 | Regulamenta o artigo 169-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |