| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 073/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 06/04/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 060/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/03/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 055/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$296.496,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 23/03/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 054/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.189 DE 28/01/2022 E A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E COMBATE À POBREZA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 23/03/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 053/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUACAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PARA CARGOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | Poder Executivo | 23/03/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 052/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.024 DE 29/10/2009, PARA AMPLIAR O PRAZO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E ESTENDÊ-LAS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO DISTRITO DE SAMPAIO CORREIA. | Poder Executivo | 23/03/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 051/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 20/03/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$106.673,80 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 09/03/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 043/2026 | DISPÕE SOBRE AINCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 09/03/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 019/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$239.620,92 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEICENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 018/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$397.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 017/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$3.252.000,00 (TRÊS MILHOÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 016/2026 | ACRESCE QUANTITATIVO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.672 DE 03/01/2025. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$150.880,00 (CENTO E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | REAJUSTA EM 4,26 (QUATRO VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 03/02/2026 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 279/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO ANUAL DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 277/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.081 DE 27/08/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.167 DE 16/12/2021, PELA LEI Nº 2.173 DE 29/12/2021. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 272/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-ESTÁGIO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 09/11/2018. | Poder Executivo | 03/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 271/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, PARCELA ADICIONAL DA BOLSA-AUXÍLIO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NOVO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 01/06/2022. | Poder Executivo | 03/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 270/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 269/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALO R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 268/2025 | PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.672 DE 03/01/2025; Nº 2.696 DE 07/05/2025; Nº 2.724 DE 22/07/2025; E Nº 2.693 DE 30/04/2025, BEM COMO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS NORMAS. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 267/2025 | PRORROGA OS CONTRATOS DE GUARDA-VIDAS FORMALIZADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZADOS PELA LEI Nº 2.715 DE 27/06/2025. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 265/2025 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.742 DE 08/11/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.778 DE 12/12/2018 E PELA LEI Nº 2.191 DE 28/01/2022, QUE DISPÕEM SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO ATIVIDADE AMPLIADA - GEAA. | Poder Executivo | 02/12/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 264/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/12/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 263/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 262/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NATALINO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 261/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, UMA PARCELA ADICIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO SUBPROGRAMA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.189 DE 21/01/2022. | Poder Executivo | 28/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 245/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 05/11/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 220/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 219/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 20/10/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 002/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 09/10/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 066/2025 | DISPÕE SOBRE O CRDENCIAMENTO PARA FINS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 01/10/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 176/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 24/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 159/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$39.335,40 ( TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 158/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 151/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$11.350.031,22 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, TRINTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 01/09/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 141/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | Poder Executivo | 25/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 140/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ARTIGO 53 E DO § 5º DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 596 DE 24/04/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.259 DE 12/07/2022 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.287 DE 28/09/2022 | Poder Executivo | 25/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 132/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$5.900.882,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo | 18/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 122/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS §4º E §5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.879 DE 16/12/2019 | Mesa Diretora | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 120/2025 | ALTERA O §3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.740 DE 25/10/2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.422 DE 25/07/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO; E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.435 DE 17/08/2023, PARA AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. | Poder Executivo | 04/08/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 116/2025 | REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 114/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/07/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 108/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 27/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 071/2025 | RELATÓRIO TCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO 2023 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - INTERESSADO: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES | Comissão de Orçamento e Finanças | 26/06/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 088/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/06/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 070/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCASAQUÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.664 DE 22/11/2024. | Poder Executivo | 19/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 12/05/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 056/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 16/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS. | Poder Executivo | 09/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/04/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019 | Poder Executivo | 31/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$323.744,28 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 24/03/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$302.905,21 (TREZENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 03/02/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2023, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO E SANCIONAMENTO DA LEI Nº 2.678/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/02/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AGREMIAÇÕES E BLOCOS CARNAVALESCOS NO EXERCÍCIO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | REAJUSTA EM 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 30/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009 DE 03/01/2025. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E 13 (TREZE) CARGOS DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCONAIS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.358/2023 QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.533 DE 23/12/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A LEI Nº 1.192 DE 04/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO AOS SERVIDORES DE CARREIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DO QUE DETERMINA O INCISO V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2025 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Poder Executivo | 02/01/2025 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 197/2024 | ALTERA A LEI Nº 2.232 DE 20/04/2022 QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) | Poder Executivo | 25/11/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 180/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.357.300,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.591 DE 21/06/2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/10/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 179/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/10/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 106/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS). | Poder Executivo | 01/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 105/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS PARA ATENDER POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL) | Poder Executivo | 01/07/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 090/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALDIR BLANC) | Poder Executivo | 19/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 087/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVAS NATUREZAS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EQUIPAMENTOS PARA O TRÂNISTO) | Poder Executivo | 17/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 063/2024 | ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO NO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS. | Poder Executivo | 13/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 040/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 16/04/2024 | Enviado Ao Prefeito(a) | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 030/2024 | RELATÓRIO TCE - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA - EXERCÍCIO 2015 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - INTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA | Comissão de Orçamento e Finanças | 09/04/2024 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 235/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Mesa Diretora | 16/08/2023 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 168/2023 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DENOMINADA "SAQUAREMA CONVENTION & VISITORS BUREAU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Drª Raquel | 15/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |