| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | "CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Dinei do Rx | 09/02/2026 | Lei Sancionada | #2c3e50 | Sancionado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 011/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE. | Poder Executivo | 11/12/2025 | Enviado Ao Setor de Leis | #e67e22 | Em Tramitação |