Art. 1º - A partir do dia 1º de agosto de 2023, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Saquarema, terão seu início às 09:00h da manhã, conforme previsão Regimental, vide Art. 148.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.