REAJUSTA EM 4,62% ( QUATRO INTEIROS E SESSENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO ) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.