ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCASAQUÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.664 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.