DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.