Informações da lei municipal
Data: 30/07/1991
Número: 44
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E CALÇADÃO NA ORLA MARÍTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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