Regulamenta o Credenciamento, conforme disposto no artigo 79 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema

Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para contratação de bens e serviços epsciais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Regulamenta o sistema de registro de preços, conforme o disposto nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, em conformidade com o §3º do artigo 8º da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Dispõe sobre a governança das contratações, relacionamento com o mercado fornecedor, integridade, gestão de riscos e gestão por competências no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto do artigo 20 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica , para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece procedimentos para elaboração dos estudos técnicos preliminares - ATP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 001/2024, nº 002/2024, nº 003/2024 e nº 004/2024 que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema.