INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAQUAREMA/RJ.
A indicação acima se faz necessária, haja vista que é o objetivo de criar mais seguranças para os alunos das nossas escolas, de acordo com a Lei Federal 14.643/2023 - Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). A criação desse sistema vai permitir um cuidado com o tema, permitir que os sistemas possam responder de maneira diferenciada às situações de violência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO CARLOS REIS MELO | CADASTRADO | |
| 22/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/08/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAQUAREMA/RJ.
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