DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DA GRANJA NO LOTEAMENTO VILA MAR, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DE VILATUR - SAQUAREMA-RJ.
Justifico a presente solicitação visto que, os moradores necessitam que a rua seja registrada legalmente para ter CEP para que os mesmos possam fazer suas compras e ter suas solicitações atendidas e receberem em seus domicílios sem transtornos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 24/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/08/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 20/09/2023 09:00:03 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2023 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2023 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/10/2023 09:00:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2023 09:00:09 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | |
| 05/10/2023 09:00:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/10/2023 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | |
| 05/10/2023 09:00:12 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2023 09:00:13 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 24/10/2023 09:00:14 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2469 DE 24/10/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - DENOMINA-SE RUA DA GRANJA, QUE SE INICIA NA RUA DO ERMITÃO E TERMINA NA RUA DO GUANDU NO LOTEAMENTO VILA MAR, NO BAIRRO DE VILATUR – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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