DISPÕE SOBRE O PROJETO "FEIRA LIVRE DE JACONÉ"
JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA, QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DESSE PROJETO , É BENEFICIAR OS CLIENTES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E FEIRANTES.
COM A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL IRÁ PROPORCIONAR CONFORTO, E SEGURANÇA PARA TODOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/09/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/09/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 26/09/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 26/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 26/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 26/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 27/09/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/10/2024 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | |||
| 10/10/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO |
| 15/10/2024 09:00:14 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 17/10/2024 09:00:15 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 22/10/2024 09:00:16 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2024 09:00:17 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | ||
| 24/10/2024 09:00:18 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 31/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 31/10/2024 09:00:19 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/11/2024 09:00:20 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 05/11/2024 09:00:21 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/11/2024 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 04/12/2024 09:00:23 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI - VETO Nº 020/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º PASSA A SER AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CRIAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE JACONÉ, QUE OCORRE TODOS OS SÁBADOS DE 06 DA MANHÃ ATÉ ÁS 15 HORAS, NA RUA 95, ENTRE AS RUAS 13 E 14 EM JACONÉ;
PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL;
EM VIRTUDE DE SER FEITO O BLOQUEIO DE VEÍCULOS, FAZ-SE NECESSÁRIO O ENVIO DE CONES, BARREIRAS, OU GRADIS;
ART. 2º ESTE SERVIÇO TERÁ LICENÇA EXPEDIDA COMO AUTORIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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