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PROJETO DE LEI : 274/2023

Informações da matéria
Autor: MARCEL CHAGAS
Data: 22/09/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CANÁRIO (ANTIGA RUA 6), NO LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA, BAIRRO DE ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA RJ.

Justificativa

Justifico o presente, visto que facilitará os moradores desse local quanto a entrega de correspondências e produtos em suas residências.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: Marcel Carneiro Chagas
CADASTRADO   
21/09/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/09/2023 09:00:02 ENVIADO AO JURÍDICO  PARA PESQUISA   
07/11/2023 09:00:03 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/11/2023 09:00:04 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
07/11/2023 09:00:05 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
08/11/2023 09:00:06 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
09/11/2023 09:00:07 PARECER PROFERIDO  APROVADO   
09/11/2023 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
16/11/2023 09:00:09 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
16/11/2023 09:00:10 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
28/11/2023 09:00:11 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
28/11/2023 09:00:12 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS  
30/11/2023 09:00:13 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
30/11/2023 09:00:14 2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS 
30/11/2023 09:00:15 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
07/12/2023 09:00:16 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
14/12/2023 09:00:17 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.514 DE 08/12/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Marcel Chagas

Vereador(a)

UNIÃO

Autor

Marcel Chagas

Vereador(a)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria



ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA CANÁRIO, (ANTIGA RUA 6) , RUA QUE SE INICIA NA RUA 3, E TERMINA NA RUA 5, NO LOTEAMENTO PORTAIS DE BICUÍBA, NO BAIRRO DE ENGENHO GRANDE- SAQUAREMA RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PL_274_2023_0000001.pdf

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