DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINICIUS DE MORAES, NO LOTEAMENTO RECANTO DO POETA, NO BAIRRO DE ENGENHO GRANDE - SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, DEVIDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO E CONSEQUENTEMENTE O CEP FACILITANDO ASSIM A VIDA DOS MORADORES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 03/10/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 03/10/2023 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | |||
| 05/12/2023 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/12/2023 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/12/2023 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/12/2023 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/12/2023 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 07/12/2023 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 07/12/2023 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM |
| 12/12/2023 09:00:12 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2023 09:00:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 14/12/2023 09:00:14 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/02/2024 09:00:15 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 26/02/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.531 DE 15/02/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - DENOMINA-SE RUA VINICIUS DE MORAES QUE SE INICIA NA RUA JORGE AMADO E TERMINA NA ESTRADA MUNICIPAL DE BICUÍBA, NO LOTEAMENTO RECANTO DO POETA, NO BAIRRO DE ENGENHO GRANDE – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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