INDICAÇÃO : 1813/2023

Informações da matéria
Autor: MARCEL CHAGAS
Data: 09/10/2023
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Ementa

INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DESENHOS DE CÃES COM FOCINHEIRAS OU UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO, NOS LOCAIS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A focinheira é um equipamento utilizado, em maioria, em cães para impedir que este morda uma pessoa. Geralmente é usada em passeios em locais públicos, onde pode acontecer que o cão ataque um desconhecido.

Para algumas raças, como o mastim napolitano, o pitbull, o rottweiller, american stafforshire terrier ou qualquer raça derivada destas, é obrigatório o uso de focinheira para cães para o passeio destas raças em shoppings, centros de compras ou outros locais fechados, mas de acesso público, passeatas, eventos ou aglomerações públicas realizados em ruas e locais públicos.

Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação para Secretaria competente, com sentido de melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/10/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARCEL CARNEIRO CHAGAS
CADASTRADO   
09/10/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
10/10/2023 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
31/10/2023 09:00:03 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
31/10/2023 09:00:04 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCEL CHAGAS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DESENHOS DE CÃES COM FOCINHEIRAS OU UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO, NOS LOCAIS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

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