Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE SEJA OFERTADO PARA AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CAPACITAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIAS E ABUSO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME A LEI FEDERAL 14.679/2023.

Justificativa

CONSIDERANDO que compete ao Vereador fazer indicações, em vista de assegurar o interesse social previsto na Constituição Federal, esta indicação tem o objetivo de garantir a capacitação de Professores da rede municipal de ensino com a finalidade dos Professores identificarem sinais de abuso, negligência e maus tratos de crianças e adolescentes.
A importância de o(a) professor(a) identificar sinais de maus tratos em crianças e adolescentes reside na sua responsabilidade como educador em garantir o bem-estar e a segurança dos alunos. Ao identificar possíveis situações de abuso ou negligência, o professor tem a oportunidade de intervir e encaminhar a criança ou adolescente para os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, para que possam receber a proteção adequada.
Além disso, a identificação precoce dos sinais de maus tratos pode contribuir para um melhor acompanhamento e suporte às vítimas, possibilitando a recuperação física, emocional e psicológica, assim como o rompimento do ciclo de violência. O professor pode ser um aliado importante no processo de identificação e proteção das crianças e adolescentes, uma vez que eles passam uma parte significativa de seu tempo na escola, e podem revelar indícios de maus tratos por meio de comportamentos atípicos, mudanças físicas ou emocionais.
Além disso, ao identificar sinais de maus tratos, o professor tem a oportunidade de estabelecer uma relação de confiança com o aluno, podendo oferecer apoio e orientação, encorajando-o a expressar seus sentimentos e buscar ajuda. Essa postura atenta e acolhedora pode fazer a diferença na vida da criança ou do adolescente, proporcionando um ambiente de apoio e proteção, que pode ser crucial para romper o ciclo de violência e promover o seu desenvolvimento saudável e bem-estar.