INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR E/OU FLEXIBILIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TÊM FILHOS COM AUTISMO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO E SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO.
Apresento essa indicação por tratar de tema de extrema importância e relevância para os responsáveis de filhos autistas.
É dever do Estado, e também da sociedade promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
Muitos pais de autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para levar e/ou acompanhar seus filhos em diversas terapias necessárias ao tratamento do autismo, mas, por conta da carga horária de trabalho esses responsáveis encontram muitas dificuldades, o que acaba gerando um prejuízo no tratamento dessas crianças e adolescentes.
Diante de todo o exposto, se faz necessário o empenho do Executivo para a efetivação dessa medida de extrema importância.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 23/10/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/10/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/10/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR E/OU FLEXIBILIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TÊM FILHOS COM AUTISMO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO E SEM A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO.
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