INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO DE IMPOSTOS) PARA O SEGMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE ATENDAM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU QUE PERTENÇAM A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
A intenção é estabelecer benefícios fiscais para que estes animais sejam atendidos por estas clínicas particulares através de convênios, beneficiando as Ongs de Proteção Animal que efetuam resgates, protetores independentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação para Secretaria competente, com sentido de melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCEL CARNEIRO CHAGAS | CADASTRADO | |
| 13/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/11/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/11/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/11/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA COMPETENTE O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO A BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO DE IMPOSTOS) PARA O SEGMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE ATENDAM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU QUE PERTENÇAM A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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