PROJETO DE LEI : 323/2023

Informações da matéria
Autor: WAGUINHO DA MARMORARIA
Data: 21/11/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PARREIRAS, NO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LUAR II, NO BAIRRO DE RIO DE AREIA – SAQUAREMA - RJ.

Justificativa

Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma rua de nossa cidade. Estou propondo para essa rua o nome RUA DAS PARREIRAS,
no bairro de Rio D’Areia.
O Vereador abaixo assinado apresenta este projeto de lei com objetivo denominar oficialmente a RUA DAS PARREIRAS a antiga Rua ‘6’ (seis), também conhecida como ‘Rua José Ricardo Assis da Silva’ que
se inicia na ‘Av. Antiga’ e termina na Rua ‘Ana Glaucy Assis da Silva’, localizada no Loteamento ‘Vivendas Do Luar II’, no bairro Rio D’Areia - Saquarema – RJ, cuja referência do GPS é 22°52'33.4"S 42°27'22.0"W.
Trata-se de justa e merecida homenagem a este tipo de videira que produz uvas, uma fruta que é rica em vitaminais e minerais, estudos indicam que produtos à base de uva, como o suco concentrado da fruta –
rico em os flavonoides –, ajudam o organismo a controlar o colesterol e a prevenir doenças cardiovasculares. Além disso, atualmente o Brasil é um grande produtor e exportador de uvas e seus derivados, e esses índices de exportação tem aumentado nos últimos anos.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/11/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA
CADASTRADO   
17/11/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
23/11/2023 09:00:02 ENVIADO AO JURÍDICO  PARA PESQUISA   
16/01/2024 09:00:03 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO  Falta assinatura do vereador no projeto 
22/02/2024 09:00:04 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/02/2024 09:00:05 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2024 09:00:06 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2024 09:00:07 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
27/02/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
27/02/2024 09:00:09 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
27/02/2024 09:00:10 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
28/02/2024 09:00:11 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/02/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
29/02/2024 09:00:12 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 8 VOTOS 
29/02/2024 09:00:13 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
05/03/2024 09:00:14 2ª VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO - 8 VOTOS  
05/03/2024 09:00:15 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2024 09:00:16 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
02/04/2024 09:00:17 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.544 DE 20/03/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WAGUINHO DA MARMORARIA

VEREADOR(A)

PSL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS PARREIRAS, A ANTIGA RUA 6 (SEIS), TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA JOSÉ RICARDO ASSIS DA SILVA QUE SE INICIA NA AV. ANTIGA E TERMINA NA RUA ANA GLAUCY ASSIS DA SILVA, NO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LUAR II, NO BAIRRO RIO DE AREIA - SAQUAREMA - RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PL_323_2023_0000001.pdf

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