DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA BRASIL, NO BAIRRO RIO DE AREIA, SAQUAREMA - RJ.
A DEVIDA NOMEAÇÃO DESSE LOGRADOURO, SE DÁ PARA SOLUCIONAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA RUA, ASSIM A POPULAÇÃO AGILIZARÁ O SEU CADASTRAMENTO NAS ORGANIZAÇÕES DE SEU INTERESSE, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA ECT.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 24/11/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | |||
| 16/01/2024 09:00:03 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/02/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/02/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/02/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 21/02/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 21/02/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 21/02/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 26/02/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/02/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS | ||
| 27/02/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/02/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/02/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 29/02/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 04/03/2024 09:00:16 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/03/2024 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 02/04/2024 09:00:18 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.540 DE 14/03/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA BRASIL, A TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA ARACACY DA COSTA AMORIM E O SEU TÉRMINO SE DÁ NO FINAL DO ÚLTIMO LOTE DA LOCALIDADE, QUE RETORNA A RUA ARACACY DA COSTA AMORIM, NO BAIRRO RIO DE AREIA, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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