REQUERIMENTO : 072/2023

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Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 13/12/2023
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Ementa

REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADO A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO DIRETOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CONEXÃO DO FUTURO LUCAS AMORIM FLORIANO, DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO LUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA QUE A ÉPOCA ERA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DO SECRETÁRIO ANTÔNIO PERES ALVES

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/12/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO
CADASTRADO   
13/12/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

CUMPRIMENTANDO-O, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, VENHO APRESENTAR REQUERIMENTO NA FORMA REGIMENTAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, COM BASE NOS ARTIGOS 140, PARÁGRAFO SEGUNDO E 144 DO RICMS, POR SE TRATAR DA MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

ATRAVÉS DE NOTICIÁRIO JORNALÍSTICO NO RJTV DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, FOI AMPLAMENTE DIVULGADOS QUE SUPOSTOS ATOS DE AGENTES PÚBLICOS CONFRONTA-SE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE PODE, ATÉ MESMO, ENSEJAR AMPLA APURAÇÃO E ACIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NA SEARA ADMINISTRATIVA E ATÉ MESMO PENAL.

DESSA FORMA, REQUEIRO SEJA SOLICITADO A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO DIRETOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CONEXÃO DO FUTURO LUCAS AMORIM FLORIANO, DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO LUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA QUE A ÉPOCA ERA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DO SECRETÁRIO ANTÔNIO PERES ALVES, ATÉ QUE SEJAM DEVIDAMENTE ELUCIDADOS TODAS SUPOSIÇÕES QUE PODEM INDICAR ATOS GRAVÍSSIMOS QUE VÃO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E GRANDE PREJUÍZO AO ERÁRIO.

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