O VEREADOR(A) QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER À MESA DIRETORA ,PELO PRESENTE COM A FINALIDADE DE CONCEDER O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO DE VEREADORES ,DOS ATUAIS 13 PARA 15 .
A PRESENTE MEDIDA SE FAZ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, EM VISTA QUE O AUMENTO SIGNIFICATIVO DA POPULAÇÃO DE MORADORES E ADJACÊNCIAS.
O NUMERO DE VEREADORES É FIXADO EM FUNÇÃO DO NUMERO DE ELEITORES DE CADA CIDADE, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29 INCISO IV D/E.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/12/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 29/01/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/01/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/02/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR(A) QUE ESTÁ SUBSCREVENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES REQUER À MESA DIRETORA ,PELO PRESENTE COM A FINALIDADE DE CONCEDER O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO DE VEREADORES ,DOS ATUAIS 13 PARA 15 .
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