Ementa

PELO PRESENTE REQUERIMENTO NA QUALIDADE DE PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, NA FORMA REGIMENTAL REQUERER EXPLICAÇÕES QUANTO AO FATO DOS PROJETOS DE LEI:

Justificativa

DESTACA-SE QUE OS REFERIDOS PROJETOS TEM NATUREZA JURÍDICA SOCIAL ANTE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO SAQUAREMENSE, DE REPRESENTAR O POVO EM SUAS QUEIXAS E REIVINDICAÇÕES, PRECIPUAMENTE ATRAVÉS DO PROCESSO LEGISLATIVO O MÉTODO PELO QUAL AS LEIS SÃO ELABORADAS.
VÊ, POIS QUE CAUSA ESTRANHEZA O FATO QUE DESDE O MOMENTO QUE ESTE VEREADOR INTEGROU A BASE DA OPOSIÇÃO, TODOS OS SEUS PROJETOS DE LEI PASSARAM A SOFRER RETARDOS EM SUAS MARCHAS, QUE DEVERIA SEGUIR A FORMA REGIMENTAL, BEIRANDO O FATO DE PERSEGUIÇÃO POLITICA, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDA NA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, VEZ QUE ESTE NOBRE VEREADOR FORA ELEITO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES COM LIBERDADE DENTRO DOS DITAMES LEGAIS;

REQUERIMENTO
POR AMOR AO DIREITO E GOSTO AO DEBATE REQUER QUE O ILUSTRE PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA PRONUNCIE-SE FORMALMENTE QUANTO AOS PROJETOS ACIMA ELENCADOS, FUNDAMENTANDO AS RAZÕES DE TAIS PROJETOS NÃO SEGUIREM O FLUXO REGIMENTAL, POR MEDIDA DE DIREITO E JUSTIÇA.