Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UMA CONTROLADORIA OU COORDENADORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.

Justificativa

Justifico a presente Indicação, pois é pública e notória a necessidade de criação de um órgão fiscalizador que trate a causa animal com mais controle e eficácia, principalmente no que tange a proteção dos mesmos.
É sabido que em nosso Município a Prefeitura Municipal, juntamente com a colaboração de algumas Secretarias Municipais promovem diversas ações visando a causa animal como vacinação, castração, algumas cirurgias, como também o atendimento clinico veterinário, que é oferecido na Clínica Veterinária Municipal.
Porém no que tange a proteção destes animais e visando a preservação da integridade física dos mesmos, a uma lacuna que necessita ser preenchida pelo Poder Público, em relação aos maus tratos, abandonos sofridos e consequente fiscalização dos agressores e malfeitores.
A criação desta Controladoria ou Coordenadoria de Proteção Animal, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca. possibilitaria uma atuação mais eficaz e eficiente na causa animal em nossa cidade, possibilitando aos mesmo uma maior qualidade de vida, visando garantir a longevidade e o bem estar dos mesmos.