REAJUSTA EM 4,62% (QUATRO INTEIROS E SESSENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) O VALOR DO VENCIMENTO DOS SEVRIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/03/2024 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/03/2024 09:00:02 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/03/2024 09:00:03 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 05/03/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | ||
| 05/03/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/03/2024 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 14/03/2024 09:00:07 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.534 DE 05/03/2024 |
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