DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARTURINO SIQUEIRA, ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO DONA CÂNDIDA, NO BAIRRO CAIXA D`ÁGUA - SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO POIS OS MORADORES QUEREM REGULARIZAR A RUA PARA TEREM SEUS ENDEREÇOS COM SEUS RESPECTIVOS CEPS NORMALIZADOS, A FIM DE PODER FAZEREM SEUS CADASTROS E COMPRAS E RECEBEREM SUAS ENCOMENDAS EM SEUS LARES SEM INCOMODAR TERCEIROS PARA O RECEBIMENTO DOS MESMOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/03/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/03/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/03/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | |||
| 09/04/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2024 09:00:05 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | ||
| 15/04/2024 09:00:06 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2024 09:00:07 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | ||
| 16/04/2024 09:00:08 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARTURINO SIQUEIRA, ATUAL RUA B, RUA PARALELA A RUA ALFREDO MENEZES E CRUZAMENTO COM A RUA DONA CÂNDIDA NO LOTEAMENTO DONA CÂNDIDA NO BAIRRO DE CAIXA D`ÁGUA – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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