PROJETO DE LEI: 017/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/03/2024
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Ementa

AUTORIZA A CONRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA (PROFESSORES).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/03/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/03/2024 09:00:01     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2024 09:00:02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/03/2024 09:00:03     MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
14/03/2024 09:00:04     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
15/03/2024 09:00:05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/03/2024 09:00:06     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DINEI DO RX. APROVADO COM 5 VOTOS / 02 VOTOS CONTRA (VEREADORES ROGER GOMES E BRUNO PINHEIRO) / 01 ABSTENÇÃO (VEREADOR WAGUINHO DA MARMORARIA) - OBS : REGIME DE  
19/03/2024 09:00:07     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
19/03/2024 09:00:08     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
22/03/2024 09:00:09     LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI SANCIONADA Nº 2.541 de 20/03/2024 
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Descrição Arquivos
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