DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA TROMBOFILIA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto tem como objetivo conscientizar população em geral sobre os riscos da trombofilia que tem causado muitos problemas em gestantes e até mesmo, abortos repetitivos.
As trombofilias são alterações no sistema de coagulação sanguínea e manifestam-se como alterações no equilíbrio entre a formação de coágulos que predispõe-nos a desenvolver fenômenos trombóticos como a formação de coágulos arteriais ou venosos. A doença pode se manifestar em diversas partes do corpo. Se ocorrer nos vasos do coração pode levar a um infarto; se nos vasos do cérebro, pode levar a um derrame. Contudo, o mais comum é a formação de coágulos nas pernas, onde os sintomas são inchaço, dor, vermelhidão e calor.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 20/03/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/03/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/04/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/04/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 03/05/2024 09:00:07 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 07/05/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/05/2024 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 06/05/2024 09:00:09 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/05/2024 09:00:10 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/05/2024 09:00:11 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 07/05/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 6 VOTOS | |
| 07/05/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 09/05/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2024 09:00:14 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 10/05/2024 09:00:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/05/2024 09:00:16 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS | |
| 14/05/2024 09:00:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/05/2024 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 06/06/2024 09:00:19 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI SANCIONADA Nº 2.574 de 04/06/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º. FICA CRIADA NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA TROMBOFILIA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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