INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES FEROZES, BEM COMO A CIRCULAÇÃO DESTES EM ÁREAS PÚBLICAS COMO (CALÇADAS, PARQUES E JARDINS), EXCETO GUIADOS NA COLEIRA POR UM MAIOR DE IDADE E COM USO DE FOCINHEIRA, NO NOSSO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
A indicação acima se faz necessária haja vista que, a forma mais segura e algumas precauções precisam ser tomadas. Entre elas está o uso de focinheira que é obrigatório por lei em alguns estados do Brasil. Na maioria deles, raças consideradas ferozes como Pit Bull, Rotweiller, Dobermann, American Stafforshire Terrier ou derivações e variações devem usar o objeto na rua.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO CARLOS REIS MELO | CADASTRADO | |
| 08/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/04/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/05/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2024 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES FEROZES, BEM COMO A CIRCULAÇÕES DESTES EM ÁREAS PÚBLICAS COMO (CALÇADAS, PARQUES E JARDINS), EXCETO GUIADOS NA COLEIRA POR UM MAIOR DE IDADE E COM USO DE FOCINHEIRA, NO NOSSO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
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