DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA DENOMINADA "COMENDA DR. JOSÉ ERNESTO PINTO COELHO" A ILMO. SRA. DALVA BARBOSA BACALHÃO
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 08/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/04/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/04/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS | |
| 11/04/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - FICA CONCEDIDO À OUTORGA DO TÍTULO DE HONRARIA DENOMINADA "COMENDA DR. JOSÉ ERNESTO PINTO COELHO" A ILUSTRE SENHORA DALVA BARBOSA BACALHÃO EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE A ESTE MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO: A OUTORGA DA COMENDA ORA CONCEDIDO, SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE NO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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