Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE UMA USINA DE LIXO, PARA A SEPARAÇÃO DOS RECICLÁVEIS E A TRANSFORMAÇÃO DOS RESTOS DE COMIDA EM ADUBO ORGÂNICO EM SAQUAREMA.

Justificativa

Justifico a presente Indicação, tendo em vista que há um prazo até 2023 para que as prefeituras que possuam de 50 mil a 100 mil habitantes promovam a destinação inteligente dos resíduos, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o novo marco legal do saneamento.
A destinação irregular do lixo, prejudica a higiene e aumenta proliferação de pragas e doenças. Por sua vez, os resíduos dispostos ao ar livre e sem tratamento causam a poluição do ar, das águas, do solo e das florestas e por consequência afetam a saúde humana. Diante deste quadro, indico ao Poder Executivo Municipal que seja implantado uma Usina de Lixo, para a separação dos recicláveis e a transformação dos restos de comida em adubo orgânico, tendo em vista que o recolhimento destes materiais é de suma importância na medida em que oferece uma solução para o problema de gestão de resíduos.