DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SANT’ANA NO BAIRRO DE MADRESSILVA - SAQUAREMA-RJ.
Justifica-se a solicitação para fins de regularização da rua e melhora da qualidade de vida dos moradores locais, visto que sem a regularização da mesma tudo se torna mais difícil.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 30/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/05/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 11/06/2024 09:00:04 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. PROJETO ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANT’ANA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA, E TERMINA NA RUA ORÉLIO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADRESSILVA – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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