"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CRIANDO O "CAMPANHA DE COINSCIENTIZÇÃO SOBRE ABUSO SEXUAL INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto tem como objetivo divulgar, despertar e conscientizar, uma situação decorrente , que trás constrangimento as vitimas. E por ser uma situação decorrente e crescente a cada dia.
O Abuso sexual infantil é o termo utilizado para nomear qualquer ato sexual que envolva crianças ou adolescentes, incluindo desde carícias e toques íntimos, masturbação, exibicionismo e voyeurismo, penetração vaginal, anal ou oral, entre outras práticas que podem ou não envolver contato físico. Na maioria das vezes, o abuso é cometido por familiares ou pessoas do círculo de confiança da criança/adolescente, em ambiente doméstico e de forma contínua e reiterada. Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, um problema social e de saúde pública que traz danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas e suas famílias.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 02/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/05/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 07/05/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/05/2024 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, "CAMPANHA DE COINSCIENTIZAÇÃO SOBRE:ABUSO SEXUAL INFANTIL " .
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADE, ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA PUBLICITARIA.
ART.3°. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR , QUE É UM ATO QUE ACONTECE (NA SUA MAIORIA ACOMETIDO POR FAMILIARES OU PESSOAS DO CIRCULO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ATRAVÉS DE UMA SÉRIE DE PRATICAS SEXUAIS QUE PODEM OU NÃO ENVOLVER CONTATO FÍSICO, LEVANDO O CONSTRANGIMENTO E TRAZENDO DANOS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS ÀS VITIMAS E SUAS FAMÍLIAS.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
