DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DA TELEFONISTA, ANTIGA RUA D, NO LOTEAMENTO SANTA HELENA NO BAIRRO DE BONSUCESSO – SAQUAREMA-RJ.
Justifica-se a solicitação acima para fins de regularização de endereço e melhoria na qualidade de vida dos moradores, para que possam ter seus cadastros com nome de rua e cep regularizados.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 03/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/05/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 06/06/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/06/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 17/06/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 17/06/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 17/06/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 17/06/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/06/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 6 VOTOS | |
| 20/06/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/06/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 9 VOTOS - | |
| 25/06/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/07/2024 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 06/08/2024 09:00:17 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.597 DE 10/07/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA TELEFONISTA, A ANTIGA RUA D, RUA PARALELA A ESTRADA DA CAIXA D’ÁGUA (RUA SEM SAÍDA) LOTEAMENTO SANTA HELENA NO BAIRRO DE BONSUCESSO – SAQUAREMA RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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