INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.
Esta medida visa não somente beneficiar os estabelecimentos comerciais, mas também promover um ambiente propício ao entretenimento e à dinamização da economia local, atendendo aos anseios da comunidade e fomentando a vida noturna de forma responsável e ordenada.
Destacamos que a extensão do horário para utilização de som se dará mediante o estrito cumprimento das normativas vigentes, visando preservar a ordem pública, o sossego dos moradores e o respeito ao direito ao descanso.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EDUARDO PINTO VEIGA | CADASTRADO | |
| 06/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/05/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | SEM QUÓRUM |
| 27/05/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.
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