INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.
ESTA MEDIDA VISA NÃO SOMENTE BENEFICIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MAS TAMBÉM PROMOVER UM AMBIENTE PROPÍCIO AO ENTRETENIMENTO E À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, ATENDENDO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE E FOMENTANDO A VIDA NOTURNA DE FORMA RESPONSÁVEL E ORDENADA.
DESTACAMOS QUE A EXTENSÃO DO HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE SOM SE DARÁ MEDIANTE O ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS VIGENTES, VISANDO PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, O SOSSEGO DOS MORADORES E O RESPEITO AO DIREITO AO DESCANSO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/05/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | SEM QUÓRUM |
| 27/05/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAR, LANCHONETE E/OU BOTEQUIM, DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, POSSAM ESTENDER O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE SOM ATÉ AS 24H00MIN, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ARTIGO 38, CONJUGADO COM O ARTIGO 117, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE SAQUAREMA.
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