Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A esporotricose é uma doença causada pelo gênero Sporothrix spp, sendo o S. brasilliensis, o que mais apresenta virulência em relação aos demais patogênos. O fungo acomete diversas espécies de animais, como os cães e gatos, e também os seres humanos. No entanto, a esporotricose, que é uma zoonose, necessita de uma atenção especial, pois doença é considerada endêmica na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios da Região dos Lagos, desde 1998. O controle e prevenção da doença representam grandes desafios à saúde pública em nosso território. Ainda, a esporotricose tornou-se um agravo de notificação compulsória estadual a partir da publicação da Resolução SES nº 674, de 12 de julho de 2013, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ). Porém, para os animais domésticos acometidos pela Esporotricose, não existe obrigatoriedade de ser notificada. Deste modo, o presente projeto de lei busca a implementação de medidas mais severas quanto à disseminação da doença, para possibilitar as investigações epidemiológicas, as implantações de medidas preventivas, o controle sanitário e o mapeamento das áreas mais afetadas dentro do Município de Saquarema. Por fim, durante a realização do III Encontro Municipal de Enfrentamento à Esporotricose realizado no Município de Saquarema no ano de 2024 foi sugerido a elaboração de um Projeto de Lei que torna-se a notificação compulsória da Esporitrocose no Município. Por essas razões, conto com esta Casa Legislativa, sempre sensível aos interesses da comunidade, e com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.