DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ELIS REGINA, ANTIGA RUA A, NO LOTEAMENTO SANTA CLARA 2, NO BAIRRO DO JARDIM – SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO POIS OS MORADORES NECESSITAM DA REGULARIZAÇÃO PARA POSSUIR UM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E COM ISSO PODÊR ENCOMENDAR E RECEBER ENCOMENDAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 28/05/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/05/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | |||
| 03/07/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 01/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 01/08/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 01/08/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 01/08/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 01/08/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 12/08/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/08/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | ||
| 15/08/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS | ||
| 20/08/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/09/2024 09:00:16 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.614 DE 29/08/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ELIS REGINA, ANTIGA RUA A, QUE SE INICIA NA RUA CEL. JOÃO CATARINO E SEGUE POR TODA EXTENSÃO (RUA SEM SAÍDA) NO LOTEAMENTO SANTA CLARA 2, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM – SAQUAREMA RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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