DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL REGINO NUNES AMORIM" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO FORMALIZAR E FOMENTAR A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DISSEMINANDO A CULTURA, EM NOSSO MUNÍCIPIO .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 03/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/06/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/06/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 13/09/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | |||
| 13/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 13/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 22/10/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 22/10/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | ||
| 24/10/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 31/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 31/10/2024 09:00:14 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/11/2024 09:00:15 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 05/11/2024 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/11/2024 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 03/12/2024 09:00:18 | VETO | VETO TOTAL | RECEBIDO DO EXECUTIVO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI - VETO Nº 018/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , A " ORQUESTRA MUNICIPAL REGINO NUNES DE AMORIM".
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA COMPETENTE, APOIAR COMO MEDIDA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO NA ÁREA DA MÚSICA.
ART.3°. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO, ATUAR DE FORMA EDUCACIONAL, SOCIAL, FOMENTANDO A MUSICA E SUA IMPORTÂNCIA DENTRO DO MUNICÍPIO.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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