DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANITO GONÇALVES MARINHO, NO LOTEAMENTO DONA CÂNDIDA NA LOCALIDADE DO BAIRRO BACAXÁ EM - SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A SOLICITAÇÃO, POIS OS MORADORES NECESSITAM QUE A LOCALIDADE SEJA REGULARIZADA COM CEP PARA FACILITAR SUAS VIDAS. A SOLICITAÇÃO SE FAZ TAMBÉM POR CONTA DE APROVEITAR O ESPAÇO PARA AS FAMÍLIAS E SUAS CRIANÇAS TEREM UM LOCAL MAIS SEGURO E COM ÁREA DE LAZER.
E POR SE TRATAR DE HOMENAGEAR O SR ANITO GONÇALVES UM MORADOR LOCAL QUE SEMPRE PRESERVOU PELO ESPAÇO CUIDANDO, LIMPANDO E PODANDO AS ÁRVORES, COLHENDO AS FRUTAS.... MERECEDOR DE TAL HOMENAGEM.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/06/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 24/06/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | |||
| 23/07/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/08/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANITO GONÇALVES MARINHO, ÁREA EM TODO ENTORNO DA RUA ERLANDIO LAURIANO MATOS (ANTIGA RUA C) QUE TEM INICIO COM A RUA D. CÂNDIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BACAXÁ, EM – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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