DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ARGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA MADRESSILVA - SAQUAREMA - RJ.
A nomeação desse logradouro, além de ser uma função do poder público, traz diversos benefícios para a comunidade, como a facilitação da localização, homenagem a pessoas, organização urbana, trabalho dos correios e requisito legal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO CARLOS REIS MELO | CADASTRADO | |
| 09/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/07/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/07/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 05/09/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 12/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 12/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 16/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/09/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2024 09:00:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS | |
| 26/09/2024 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2024 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 14/10/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.634 DE 03/10/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ARGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, A TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA ALFREDO CARDOSO E O SEU TÉRMINO SE DÁ NO FINAL DO ÚLTIMO LOTE DA LOCALIDADE, NO BAIRRO DA MADRESSILVA, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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