Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO E IMPLANTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A MODALIDADE DE PAGAMENTO DIGITAL PELO SISTEMA VIA PIX PARA TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS.

Justificativa

Justifica-se a presente indicação tendo em vista ser uma necessidade primordial nos dias atuais.

A medida vem com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por parte dos contribuintes de Saquarema, através de meios digitais como o PIX agilizando dessa forma o processo de pagamento e dando aos contribuintes mais essa moderna opção.

O PIX criado pelo Banco Central se tornou uma das formas de pagamento mais usadas no Brasil, permitindo transferências de recursos entre contas em poucos segundos, em qualquer dia e a qualquer hora.

A administração pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento para que os débitos sejam quitados, caso o contribuinte queira, inclusive, durante o atendimento que ocorre no Paço Municipal.

Decerto é que devemos acompanhar as inovações tecnológicas e a comodidade que o PIX oferece. Ao adotar essa forma de pagamento para as obrigações municipais, se pretende agilizar e desburocratizar o processo, beneficiando tanto a administração pública quanto os cidadãos.

Por todo o exposto, deve a presente indicação ser deferida, e após, determinado por V.Exª. seja implantado o pagamento via PIX para taxas e contribuições municipais.