INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA PET"
Outubro é o mês de combate ao câncer de mama. Por esse motivo, ele é conhecido como "Outubro Rosa" e mobiliza mulheres de todo o Brasil a realizarem os exames para prevenir e tratar a doença. O câncer de mama, doença alvo da campanha Outubro Rosa, não é uma exclusividade dos humanos. Cães e gatos também são acometidos por essa enfermidade. Por isso, a conscientização proposta pela campanha se estende para os tutores de animais de estimação. Hoje sabemos da importância do diagnóstico precoce para o tratamento e cura do câncer de mama, que é o segundo tipo mais prevalente entre mulheres do mundo inteiro. Nos animais
domésticos, a prevalência dessa doença está aumentando consideravelmente, o que reforça a necessidade de falarmos sobre esse assunto. O tumor mamário em pets é mais comum do que se imagina, atingindo cerca de 45% das cadelas e 30% das gatas, de acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Para a redução destes números, os donos precisam estar atentos à saúde dos seus bichinhos e notarem caso algo não esteja indo muito bem. A crescente incidência de tumores mamários em cadelas e gatas tem várias razões. Uma delas é a maior expectativa de vida desses animais, que está relacionada a fatores como a nutrição com dietas balanceadas, vacinação em dia, métodos de diagnóstico precoce e tratamentos eficazes. As neoplasias mamárias correspondem a cerca de 50% dos tumores em cadelas e é o terceiro tipo de tumor encontrado em gatas. São mais frequentemente detectadas em animais de meia idade a idosos. O aparecimento do tumor é multifatorial. No entanto, fatores hormonais estão intimamente relacionados com o desenvolvimento de neoplasmas. A castração é um importante método de prevenção. A incidência de tumores mamários em animais castrados antes do primeiro cio é de 0,5%. Já em cadelas castradas após o primeiro cio, o índice
aumenta para 8%. E após dois ou mais ciclos, chega a 26%. Cerca de 50% dos tumores em cadelas são malignos. Já nas gatas, apesar de a prevalência da doença ser menor, 80% dos tumores encontrados são malignos.
Alguns estudos apontam que a gravidez psicológica e a utilização de anticoncepcionais em cadelas estão diretamente relacionadas com o aparecimento de tumores malignos, e estes provocam facilmente a metástase do câncer, agravando ainda mais a doença. A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para evitar a instalação dessa patologia e elevar as chances de cura em animais acometidos. O câncer de mama é mais comum em animais velhos, mas isso não é uma regra, uma vez que não há restrição de idade, nem mesmo de raça. Por esse motivo, é recomendável que os donos realizem periodicamente os exames de prevenção nos animais, contundo o método mais eficaz de prevenção é a ovariohisterectomia, popularmente conhecida como castração. Diante do exposto, enquanto Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, rogo aos nobres pares o apoio para aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 25/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/08/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/08/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 30/08/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 30/08/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/08/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/09/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2024 09:00:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS | |
| 26/09/2024 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2024 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 14/10/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.635 DE 03/10/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA PET", CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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