DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRAIA DO RETIRO, NO BAIRRO VILATUR, SAQUAREMA - RJ.
A DEVIDA NOMEAÇÃO DESSE LOGRADOURO, SE DÁ PARA SOLUCIONAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA RUA, ASSIM A POPULAÇÃO AGILIZARÁ O SEU CADASTRAMENTO NAS ORGANIZAÇÕES DE SEU INTERESSE, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA ECT.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/08/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/09/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/09/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/09/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 24/09/2024 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/09/2024 09:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 30/09/2024 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 08/10/2024 09:00:10 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2024 09:00:11 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
| 11/10/2024 09:00:12 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO |
| 15/10/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 22/10/2024 09:00:14 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2024 09:00:15 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | ||
| 24/10/2024 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 31/10/2024 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRAIA DO RETIRO, A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA NOVA SAQUAREMA E O SEU TÉRMINO SE DÁ NA AVENIDA JACAREPIÁ DO NORTE, NO BAIRRO VILATUR, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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