Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA E RECONHECIMENTO FACIAL DOS ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

Justifica-se a presente indicação no intuito de atender a pelo menos três (03) importantes finalidades:

- A otimização da gestão do ambiente escolar, em que o reconhecimento facial permitiria economizar tempo de aula dos(as) docentes, administrar as faltas escolares, e para gestão de merendas e material escolar;

- O combate à evasão escolar, para evitar alterações indevidas no registro de presença, para comunicar o Conselho Tutelar e para gerenciamento de programas sociais, em caso de inassiduidade;

- Assim como para fins de segurança, para evitar que estudantes saiam sem a autorização e para salvaguardar o patrimônio escolar.

A ideia seria implementar um sistema em que o aluno assim que identificado dentro da unidade escolar o pai ou responsável receba um aviso (via celular cadastrado) de que o mesmo adentrou ou saiu da referida unidade, facilitando o controle da família.

Por todo o exposto, deve a presente indicação ser deferida, e após, determinado por V.Exª. seja feito o estudo para possibilidade de implantação da identificação biométrica e reconhecimento facial dos alunos da rede municipal de ensino.