DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILMº. SR. GILMAR ROCHA DE MAGALHÃES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/04/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 13/04/2023 09:00:02 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/02/2024 09:00:03 | PUBLICAÇÃO | ARQUIVADO | DECRETO Nº 1170/2023 |
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