Ementa

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA, A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS IGREJAS

Justificativa

Justificamos a presente indicação, pois a Igreja exerce um papel fundamental na sociedade, de apoio emocional e religioso a população Saquaremense, muitas das vezes exercendo também um papel assistencial, prestando assistência material direta aos mais necessitados.
Com isso, por exercer um papel fundamental junto à população, dando a está um retorno prestando serviços de forma direta e indireta, não há motivação para que elas paguem impostos, assim como já é reconhecido Constitucionalmente, da mesma forma subsiste que não há motivos para pagarem taxas, devido a sua essencialidade e indispensabilidade no meio social, perfazendo um papel socializador entres seus membros, muita das vezes ressocializador para aqueles que se acham fora dos meios sociais e dissociados se suas famílias e da sociedade, e integrador entre o indivíduo e a sua famílias.
Não há sentido, em fazer as igrejas pagarem taxas para servirem a própria população, já que prestam diversos tipos de assistência muito além daquelas religiosas.