INDICAÇÃO : 1394/2024

Informações da matéria
Autor: WAGUINHO DA MARMORARIA
Data: 26/08/2024
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Ementa

INDICA A EXMª. SRA. PREFEITA, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS, BEBEDOUROS E DORMITÓRIOS PARA OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PROJETO PREVÊ ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL

Justificativa

Justifico a presente Indicação, no sentido de conscientizar a população sobre a responsabilidade com os animais de rua e oferecer aos bichinhos sem lar algum conforto. Pois, esse é o objetivo que institui no município o Programa AlimentaCão.

A instalação de comedouros, bebedouros e dormitórios em praças e áreas de lazer voltadas a animais em situação de rua e a manutenção e o reabastecimento dos equipamentos poderá ser feita pela comunidade ou por entidades públicas ou privadas por meio de convênios ou parcerias.

Caberá à Prefeitura, na regulamentação, determinar as áreas onde poderão ser instaladas as estruturas de apoio aos animais de rua, bem como os critérios para manutenção e conservação.

Este projeto é de suma importância, pois há na comunidade de Saquarema um sentimento comum de amor aos animais, o que explica o fato de muitas pessoas já oferecerem ajuda informalmente aos bichinhos que vivem nas ruas.

Assim, este projeto ajuda a conscientizar as pessoas sobre posse responsável, combate ao abandono e salvar a vida desses animais, que muitas vezes morrem de fome, sede ou frio.


De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro. Desses, 10% estão abandonados.

Dessa forma, sugerimos que sejam criadas nas Áreas públicas comedouros, bebedouros e dormitórios para os animais em situação de Rua para sua Alimentação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/08/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA
CADASTRADO   
26/08/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
03/09/2024 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
12/09/2024 09:00:03 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
20/09/2024 09:00:04 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/09/2024 09:00:05 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WAGUINHO DA MARMORARIA

VEREADOR(A)

PSL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

REQUEIRO A MESA APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, SEJA INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO EM ÁREAS PÚBLICAS COMEDOUROS, BEBEDOUROS E DORMITÓRIOS PARA OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PROJETO PREVÊ ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL.

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