ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.518, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA SERGIO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA – RJ.
AO SAUDARMOS OS ILUSTRES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TOMAMOS A LIBERDADE DE ENCAMINHAR Á ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA, PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1518 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE A RUA SERGIO DE OLIVEIRA.
A PRESENTE PROPOSTA TEM POR FINALIDADE MODIFICAR A EXTENSÃO DA REFERIDA RUA, MODIFICANDO O SEU INÍCIO E TÉRMINO. COM O PASSAR DOS ANOS, A RUA SERGIO DE OLIVEIRA GANHOU NOVA MEDIÇÃO.
COM ESSA ALTERAÇÃO NA LEI, OS MORADORES QUE RESIDEM NA PARTE ONDE A LEI ANTERIOR NÃO DISPÕE, FICAM PREJUDICADOS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
ASSIM SENDO, SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO ARTIGO DA REFERIDA LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
17/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
18/09/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
18/09/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
24/09/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
24/09/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
24/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
24/09/2024 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
24/09/2024 09:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
30/09/2024 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
08/10/2024 09:00:10 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
10/10/2024 09:00:11 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | ||
11/10/2024 09:00:12 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO |
15/10/2024 09:00:13 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
22/10/2024 09:00:14 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
24/10/2024 09:00:15 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | ||
24/10/2024 09:00:16 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
31/10/2024 09:00:17 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.518, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA SERGIO DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA ARIDIO JOSÉ DA SILVA E TERMINA NA RUA PROJETADA, NO BAIRRO GUARANI - SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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